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DECRETO Nº 60.396 23/07/2021 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Autoriza a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, altera as disposições para expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários durante a situação de emergência decorrente do coronavírus, autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos municipais, autoriza a retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos, de que trata o Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 e revoga o artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 24/07/2021 p. 1 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o art. 13, do Decreto nº 59.283/2020.; (ver documento)
Revoga o caput do art. 3º do Decreto n° 59.620/2020.; (ver documento)
Revoga a Portaria PREF nº 1.041, de 2 de outubro de 2020. DOC 03/10/2020 p. 1, 3-6 c. 2-4, todas, 1-2;
Decreto nº 60.681/2021 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (ver documento)
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| Indexação: |
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Autorização - Retomada gradual de atividades - Situação de emergência - São Paulo (Município) - Saúde pública - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Vacina contra a COVID - Vacinação - São Paulo (Município) - Percentual - Feira - Convenção - Congresso - Eventos - Exclusão - Festa - Protocolo sanitário - Restrição - Plano São Paulo - Normas - Governo do Estado - Abertura - Parque municipal - Centro Esportivo - Horário de funcionamento - Fim de semana - Feriado - Público - Penalidade - Alvará de autorização - Logradouro público - Espaço público - Atribuição - Competência - Secretaria Municipal de Urbanismo - Portaria - Permissão de uso - Mesa (mobiliário) - Cadeira - Toldo - Calçada - Bar - Restaurante - Lanchonete - Confeitaria - Limite - Capacidade - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Isenção - Dispensa - Pagamento - Preço público - Estabelecimento comercial - Compensação - Exposição - Museu - Biblioteca - Teatro - Centro cultural - Clube - Atividade cultural - Atividade esportiva - Atividade artística - Programa Ruas Abertas - Suspensão - Aglomeração de pessoas - Grupo de Trabalho /Considerando/ - Redução /Considerando/ - Hospitalização /Considerando/ |